Mídia opressiva

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Antonio Carlos de Almeida Castro (o Kakay)

O que se discute hoje é mídia opressiva, afirma ele.

A jornalista disse que a questão da publicidade opressiva é delicada e complexa, já que envolve dois direitos considerados fundamentais pela Constituição: a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo. “A grande cobertura da mídia já acaba sendo, de cara, uma pena adicional ao réu, ainda que ele seja inocentado no final”, disse.

Ele disse considerar “sedutora” a legislação suíça, que preserva o nome dos envolvidos em ações penais. “[Talvez] não devesse ter um julgamento ao vivo e a cores, mas que isso se desse com um certo delay. Já se pouparia tantas e quantas pessoas”, disse. Ele, entretanto, considera a TV Justiça um “caminho sem volta”, e defende que as faculdades de Direito auxiliem os jornalistas em trabalhos delicados como o processo do mensalão.

A colunista aventou como uma possível solução para o dilema a adoção de regras previstas em países como a Suíça, onde enquanto não houver condenação, a imprensa não pode divulgar o nome do réu. Ela reconhece, porém, que isso é muito difícil ser implementado no Brasil, já que saímos recentemente de uma ditadura que pretendia inserir esse conceito no Código Penal.

da PF Entrevista com Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

Responsável pela cobertura do Judiciário no jornal O Estado de S. Paulo, o repórter Fausto Macedo disse que a imprensa apenas reproduziu as acusações levantadas por órgãos públicos. “O mensalão foi produto de um inquérito da Polícia Federal, órgão público vinculado ao Ministério da Justiça e ela fez a investigação no governo do PT”, afirmou. “A mídia não está no banco dos réus”, acrescentou. “O que a mídia publica, às vezes com uma dosagem mais elevada, são os esculachos que se tornaram a administração pública nesse país”.

Para um advogado com a formação que eu tenho, a liberdade tem um apelo muito forte. A minha advocacia é majoritariamente na defesa. São pouquíssimas causas em que aceito fazer acusação. É mais fácil defender do que acusar? Não é essa a questão. Eu jamais seria juiz. Eu não tenho perfil para julgar. Em hipótese alguma eu aceitaria ser um. Costumo brincar que o único cargo que aceitaria ser na magistratura é o de ex-ministro do Supremo. Quando fui procurado para fazer aquele caso, no primeiro momento eu não queria aceitar, sequer analisá-lo, porque era para acusar seis meninos de 20 e poucos anos de idade. Mas o caso tinha marcado Brasília. Eu tinha filhos e eu estive com a mãe, a Valéria Velasco, e me chocou quando ela me mostrou um vídeo levando o filho para prestar queixa na delegacia cinco dias antes. E cinco dias depois, ela, ali na minha frente, era outra pessoa, uma pessoa acabada, sofrida, como se tivesse vivido 100 anos em cinco dias. Aquele foi o primeiro júri transmitido ao vivo no Brasil. Trinta e seis horas de júri ao vivo. E achei que era uma discussão importante falar de gangues e a gente tentar acabar um pouco com isso. Foi muito recompensador, mas por outro lado eu costumo dizer que foi muito fácil porque foi a primeira vez que eu trabalhei, e talvez tenha sido a última, com a imprensa favorável, o que é completamente diferente, porque tudo que eu falava era inteligente, tudo que eu fazia era bonito.

Hoje, em compensação, o senhor é tido como o advogado dos inimigos públicos. Qual o preço disso? Primeiro pelo fato de eu trabalhar em Brasília, e em tribunais superiores onde os políticos têm foros (privilegiados). Já advoguei para vários senadores, 50 governadores, três ex-presidentes da República, para vários deputados... Houve momento que eu advoguei para cinco presidentes de partidos ao mesmo tempo. E como normalmente quem indica cliente para mim ou é ex-cliente ou advogado, acaba-se fazendo uma clientela específica. E, principalmente, de 1992 para cá, com a lei do colarinho branco, com a CPI do Collor, onde tive quase 100 clientes, comecei a advogar para pessoas com exposição. Sempre foi difícil, mas agora com a mídia digital é muito mais difícil. Qual o preço disso? É ruim, mas eu não me preocupo muito. Eu acho que essa confusão que se faz entre a defesa do advogado e o crime que supostamente teria cometido seu cliente é medíocre. Uma vez eu estava sentado com o meu filho vendo TV, de costas para a tela, e passou eu dando uma entrevista na defesa de uma tese. E meu filho viu aquilo, ficou um pouco assustado e disse: “Ai, pai, que bom que você está do lado do bem”. Como foi o caso do Galdino (índio queimado por adolescentes de classe média alta de Brasília enquanto dormia numa parada de ônibus) em que ele disse “Pai, não pega esse caso, não”. Ali foi um maniqueísmo de criança, mas eu não me deixo abalar com opiniões de quem faz essa confusão entre defendido e defensor. Há casos que o senhor não pegaria? Vários casos que eu não pego. Primeiro, eu tenho que acreditar que tenha uma defesa técnica. Eu só pego caso em que eu possa me entregar visceralmente para ele, que eu possa acreditar nele. Agora, tem coisas que eu não pego, como (as que envolve crime de) estupro, tráfico (de drogas). Eu não gosto do advogado que pega um caso interessante e que critica o cliente numa roda de amigos ou num restaurante. E agora com essa mídia eletrônica isso mudou muito. Antigamente você tinha um caso que saía no Jornal Nacional e tal, tinha uma certa repercussão, mas você tocava seu dia. Hoje tem sites de notícia ligados 24 horas por dia. A publicação de documentos ou a de gravação de fitas para a imprensa não cria na opinião pública uma atmosfera de culpabilidade que acaba eliminando a chamada presunção da inocência, um conceito universalmente aceito no Direito? Há casos em que a massificação e o pré-julgamento do caso podem levar à extrema dificuldade do trabalho técnico, como é o caso do senador Demóstenes Torres, o qual eu estou advogando. Eles (Polícia Federal) fizeram uma gravação absolutamente ilegal de um senador da República. Pode-se ser contra o foro de prerrogativa, mas desde que ele exista tem que ser preservado. Por isso, ele só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, fizeram todo um trabalho absoltamente inconstitucional e quando o apresentaram ao Supremo, com a tese absurda de um encontro fortuito – mas que durou dois anos e meio – até a semântica é contrária a eles. Além disso, fizeram gravações criminosas e pontuais durante dois meses para fazer pré-julgamentos. Eu tenho uma tese excepcional no Supremo, uma reclamação para tornar tudo aquilo nulo, mas o pré-julgamento é tal que o Supremo para anular tudo isso precisa ter uma coragem danada. O senhor acredita mesmo que o Supremo anularia essas provas? No dia que eu parar de acreditar que o Supremo tem independência, eu largo a advocacia. E se isso acontecer, as chances de o senador não ser cassado pelos seus pares aumentam? São duas coisas distintas. A cassação provavelmente será antes do julgamento do Supremo. Um dos pontos que eu levantei é que o Conselho de Ética deveria esperar o julgamento do Supremo, porque a hipótese de cassar alguém baseado num procedimento nulo é uma história triste, uma página lamentável. Agora, o Senado é independente, será um julgamento político. Se o Supremo acatar essa reclamação e tornar tudo nulo, num primeiro momento as pessoas terão uma sensação de impunidade, mas na realidade as pessoas que entendem o que aconteceu vão saber que temos um estado e o Supremo Tribunal de Justiça garantista. Mas o conteúdo dessas gravações não dizem por si só? Nada pode estar acima de algumas garantias constitucionais. A lei diz que a interceptação telefônica só pode ser usada depois de toda uma investigação formal, mas esse caso começou e só tem gravação telefônica. Eu me recuso a comentar qualquer outro tipo de questão num processo onde se tenha lesões graves a Direitos individuais. Por isso que eu digo que o Direito é uma profissão muito bonita. Eu gosto para burro do que eu faço.

Márcio Thomaz Bastos

A imprensa faz publicidade opressiva (bedrückend, beklemmend) em casos de grande repercussão. A afirmação foi feita pelo advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, ao ser questionado pela jornalista Mônica Bergamo, em entrevista sobre o fato de defender políticos acusados de corrupção, sobretudo no processo do mensalão.

“A grande imprensa tomou partido, elevou tudo a um ponto simbólico muito forte”, disse ele se referindo ao caso do mensalão. "Mesmo integrando um valor constitucional da mais alta nobreza, a imprensa não está livre de sofrer críticas”, ressaltou. O ministro lembrou de casos paradigmáticos onde a opinião pública atropelou o devido processo penal, como no caso Suzane Richthofen, quando a estudante acusada de matar os próprios pais foi julgada em meio ao clamor público.

Lembrando Nelson Hungria, o entrevistado classificou como “publicidade opressiva”, o papel da mídia em casos como o de Richthofen, do casal Nardoni e mesmo o do assassinato da atriz Daniela Perez. “A vigilância da imprensa é fundamental, mas às vezes ela erra”, disse. “É uma máquina que empurra a todos, como uma tragédia grega, em que tudo já aconteceu, cabendo assim a encenação, quando chancela o veredito definido lá atrás”, declarou.

Para o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, quando o assunto é aperfeiçoamento da democracia e consolidação de valores civilizatórios, não há atalho nem saltos evolutivos. Trata-se de um processo longo e gradual que depende mais do fortalecimento de valores sociais e amadurecimento das instituições do que de virtudes individuais. “É um processo, as coisas não dão saltos. Concordo com a ideia de Montesquieu que postula que a sociedade não se constrói sobre a virtude dos homens, mas sobre a força de suas intituições”, disse Márcio Thomaz Bastos, citando o filósofo francês.

Ele também falou sobre sua experiência na advocacia. “Já estive de ambos os lados. Já defendi causas que em tive a opinião pública — e publicada — a meu favor. É uma delícia. Mas já enfrentei a maré, estando absolutamente na minoria, o único a segurar a mão do réu no fim da escada, crucificado e contra o vento”, contou.

Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e ao cientista social Antonio Lavareda, Thomaz Bastos disse que é necessário termos consciência que é imprescindível dispormos de uma Polícia que investigue, um Ministério Público que acuse, um Judiciário que julgue e um sistema penitenciário que, pelo menos “ não alimente a reinscidência”. Mas que não se pode pensar que atropelar esse processo irá nos conduzir a um maior rigor na correção de maus hábitos e no aperfeiçoamento da democracia e da Justiça, segundo ele.

Depois de assistir a uma reportagem, veiculada no programa, que informou que 7 em cada 10 brasileiros são interessados em política, ao contrário da alienação endêmica apregoada pelo senso comum, Thomaz Bastos observou que há uma distorção provocada pelo fato de, no Brasil, a corrupção estar mais exposta e ser mais combatida do que jamais foi.

“Vamos chegar a um ponto em que a democracia, por sua própria prática, vai resolver isso”, disse. “Lembremos que, no início do século passado, na Câmara dos Comuns, no Reino Unido, havia um guichê onde os parlamentares recebiam o dinheiro, uma espécie de mensalão da época. [A depuração gradual de costumes] não impediu que a Inglaterra se tornasse um país altamente democratizado. Isso dá a esperança de que, pela reiteração dos usos, possamos encontrar isso, um outro patamar de regime democrático”, avaliou.

Sobre o aperfeiçoamento das práticas investigativas em contraponto às operações pirotécnicas promovidas por autoridades policiais, o advogado lembrou que o processo de aprimoramento não está livre de “imaturidades”. “A Polícia Federal precisa de tempo. Essas instituições, quando sobem de nível, passam a um novo paradigma, precisam passar pela infância e adolescência. Muitas vezes, são acometidas por doenças infantis, como uma ‘cachumba’. [Isso] é expresso na vontade de vazar documentos, por exemplo”, disse o ex-ministro. “Mas existem mecanismos para coibir isso. Essas coisas vão desaparecer pois terão de ser trabalhadas em um nível de civilização, numa perspectiva de amadurecimento”.

Márcio Thomaz Bastos observou, contudo, que a Polícia Federal vive um período de sofisticação e refinamento de suas práticas em um intenso processo de amadurecimento e transição. Provocado pelo sociólogo Antonio Lavareda, que disse que o sistema político brasileiro compreende quatro vícios graves (o sistema proporcional de lista aberta, coligações nas eleições proporcionais, ligações ad hoc e a falta da cláusula de barreira), o ex-ministro da Justiça ponderou que a reforma política, embora seja importante, na sua visão, não é imprescindível. “A reforma política não é tão fundamental. Tenho muitas dúvidas sobre voto distrital e lista fechada. No mundo inteiro existe essa discussão. Não há um modelo claro”, disse.

O entrevistado ainda argumentou que o aprimoramento das instituições e a correção de maus hábitos é fruto dos tempos e que os valores seguem uma lógica histórica. “Quando comecei a advogar, o imposto de renda era facultativo, pois não havia sanção, não havia repressão. Depois, a Receita criou todo um programa, inclusive de jogar símbolos sobre o cidadão, como o ‘leão’, e todos se viram na obrigação de pagar”, disse. “Os hábitos se refinam. Molhar a mão do corretor, por fora, na compra de um imóvel era muito comum até há pouco tempo. Hoje é cada vez menos frequente.”

French Wikipedia

Les médias sont souvent qualifiés de quatrième pouvoir, par allusion aux trois pouvoirs constitutionnels, dans le processus de la formation de l'opinion publique et dans l'influence que la révélation de ces faits peut avoir dans les prises de position des citoyens. Les faits, analyses ou commentaires qu'ils rapportent sont porteurs de sens, par exemple dans le domaine de la politique, de l'économie ou de la culture. Le choix des faits rapportés appartient aux responsables nommés par les propriétaires de ces médias d'où la revendication par les syndicats de journalistes pour obtenir l'indépendance des rédactions. Le SNJ, le SNJ-CGT, FO, la CFTC, et l'USJ CFDT ont rédigé à l'automne 2007 la pétition nationale6 pour l'indépendance des rédactions7, dans le sillage du combat mené par les journalistes des quotidiens économiques Les Échos et La Tribune, en 20078. Ils demandent que la ligne éditoriale respecte la Charte de Munich, adoptée par la Fédération européenne des journalistes et référence européenne concernant la déontologie du journalisme, un texte qui distingue dix devoirs et cinq droits, en reprenant les principes de la Charte des devoirs professionnels des journalistes français.

Média in: fr.wikipedia

Weblinks und Literatur

französisches Recht
France/Ireland 2006 Media Reporting on Trials: convergence because of art. 10 ECHRights that guarantees both freedom of the press and a fair trial

EMERJ 2012 mídia e processo penal

The Clash's song, Know Your Rights.

This is a public service announcement/ With guitar/ Know your rights all three of them

Number 1/ You have the right not to be killed/ Murder is a CRIME!/ Unless it was done by a/ Policeman or aristocrat And Number 2/ You have the right to food money/ Providing of course you/ Don't mind a little/ Investigation, humiliation/ And if you cross your fingers/ Rehabilitation

Number 3/ You have the right to free/ Speech as long as you're not/ Dumb enough to actually try it.

Know your rights/ These are your rights/ All three of 'em/ It has been suggested/ In some quarters that this is not enough!/ Well -- Get off the streets

Bedeutung von "oppressive" (engl.)

cambridge dictionary

Siehe auch