APAC
Das Kuerzel APAC steht fuer die gemeinnuetzige Gefangenenhilfsorganisation Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, gegruendet 1972 in São José dos Campos (SP; Brasilien). Die APAC unterhaelt Institutionen des Freiheitsentzugs und verfolgt vier Ziele: die Resozialisierung von Gefangenen, den Schutz der Gesellschaft, Hilfe fuer die Opfer und Gerechtigkeit. Nach fast einem Jahrzehnt der Arbeit in Itaúna im Bundesstaat Minas Gerais begann die dortige APAC 1991 mit dem Vollzug von offen Freiheitsstrafen. 1997 wurde die APAC-Methode auch vom geschlossenen und halboffenen Vollzug in Itaúna uebernommen. In einem Fuenfjahreszeitraum betrug die Rueckfallrate in Itaúna 8%. Weitere Einrichtungen des Freiheitsentzugs in Brasilien und anderswo folgten diesem Beispiel.
Diese Darstellung der APAC-Methode stammt aus einem Regierungsbulletin des brasilianischen Bundesstaates Paraná (siehe: Ministério Público ...):
Die APAC - Methode speist sich aus dem Prinzip der Menschenwuerde und der Ueberzeugung, dass kein Mensch unverbesserlich ist, da jeder Mensch groesser ist als seine Schuld. Zur Methode gehoeren auch folgende Elemente: die Beteiligung der Bevoelkerung, insbesondere durch Voluntariate; Solidaritaet unter den zu Bessernden; o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante; a religião como fator de conscientização do recuperando como ser humano, como ser espiritual e como ser social; a assistência social, educacional, psicológica, médica e odontológica como apoio à sua integridade física e psicológica; a família do recuperando, como um vínculo afetivo fundamental e como parceira para sua reintegração à sociedade; e o mérito, como uma avaliação constante que comprova a sua recuperação já no período prisional.
Os doze elementos fundamentais do Método APAC
1. Participação da Comunidade: A APAC somente poderá existir com a participação da comunidade. Compete a esta a grande tarefa de, organizada, introduzir o Método nas prisões. Sem que haja uma equipe preparada através dos cursos que devem ser ministrados com antecedência, não se pode pensar em resultados positivos. Buscar espaços nas igrejas, jornais, emissoras de rádio/TV, etc., para difundir o projeto que se pretende instituir na cidade para romper as barreiras do preconceito, é condição indispensável para arrebanhar as forças vivas da sociedade.
2. O recuperando ajudando o recuperando: Desenvolver o sentimento de ajuda mútua e colaboração entre os recuperandos. Despertá-los para dos valores, sobretudo sobre a necessidade de que um precisa ajudar o outro, porque nascemos para viver em comunidade. Acudir o irmão que está doente, ajudar os mais idosos. O sentido ajuda é muito salutar e devolve ao recuperando mais tranqüilidade, desenvolvendo um clima de cooperação mútua.
3. O Trabalho: Somente o trabalho não é suficiente para recuperar o homem. Deve fazer parte do contexto, parte da proposta, mas não deve ser o elemento fundamental. No Método APAC, o regime fechado é o tempo para a recuperação, o regime semi-aberto para a profissionalização e o aberto para a inserção social. Neste sentido, o trabalho aplicado em cada um dos regimes deverá ser de acordo com a finalidade proposta.
4. A religião e a importância de se fazer a experiência de Deus: O Método APAC proclama a necessidade imperiosa do recuperando fazer a experiência de Deus, ter uma religião, amar e ser amado. Um outro equívoco que ocorre com grande freqüência, além do trabalho, é julgar que a religião seja suficiente para preparar o preso para o seu retorno à sociedade. Mesmo encontrando em quase todos os estabelecimentos prisionais grupos religiosos de diferentes credos, o índice de reincidência criminal continua alarmante no país, entre 75% e 80%. A religião é fundamental para a recuperação do preso, desde que pautada pela ética, dentro de um conjunto de propostas.
5. Assistência Jurídica: 95% da população prisional não tem condições de contratar um Advogado, especialmente na fase da execução penal, quando o recuperando toma conhecimento dos inúmeros benefícios facultados pela lei. O Método APAC recomenda uma atuação especial neste aspecto.
6. Assistência à saúde: Prestação de assistência médica, odontológica e outras de um modo humano e eficiente. Suponha o recuperando abandonado dentro de uma cela com dor de dente, com úlcera, HIV, etc. O não atendimento dessas necessidades cria um clima insuportável e extremamente agressivo e violento, foco gerador de fugas, rebeliões e mortes.
7. Valorização humana: Consiste em colocar em primeiro lugar o ser humano, reformulando a auto imagem do homem que errou. Chamá-lo pelo nome, conhecer suas histórias, interessar-se por sua vida, sua sorte, seu futuro. Atendê-lo em suas necessidades médica/odontológica, material, jurídica, etc., é fundamental. A educação e o estudo devem fazer parte deste contexto, considerando que a população prisional nacional é constituída de 75% de analfabetos ou semi analfabetos.
8. A Família: No Método APAC a família do recuperando é muito importante. É preciso trabalhar para que a pena atinja tão somente a pessoa do condenado, fazendo o possível para que não atinja a sua família. Trabalhar para que não se rompam os elos afetivos do recuperando e sua família. No Dia dos Pais, das Mães, das Crianças, Natal e outras datas importantes, é permitido que dos familiares participem com os recuperandos.
9. O Voluntário: O trabalho da APAC é fundamentado na gratuidade, no serviço ao próximo. Para esta tarefa, o voluntário precisa estar bem preparado. Sua vida espiritual deve ser exemplar, seja pela confiança que o recuperando nele deposita, seja pelas atribuições que lhe são confiadas, cabendo-lhe desempenhá-las com fidelidade e convicção. Em sua preparação o voluntário participa de um curso de formação de voluntário, durante o qual irá conhecer a metodologia e desenvolver suas aptidões para desempenhar este trabalho com eficácia e dentro de um forte espírito comunitário.
9.1. Casais Padrinhos: A grande maioria dos recuperandos tem uma imagem negativa do pai, da mãe ou de ambos ou daqueles que os substituíram em seu papel de amor. Aos casais padrinhos cabe a tarefa de ajudar a refazer aquelas imagens negativas, com fortes projeções da imagem de Deus. Somente quando o recuperando estiver em paz com estas imagens, estará apto e plenamente seguro para retornar ao convívio da sociedade.
10. CRS - Centro de Reintegração Social: Oferece ao recuperando a oportunidade de cumprir a pena próximo ao seu núcleo afetivo - família, amigos e parentes. Facilita a formação de mão-de-obra especializada, favorecendo a reintegração social, respeitando a Lei e os direitos dos condenados. O recuperando não de distanciando de sua cidade encontrará, logicamente, apoio para conquistar uma liberdade definitiva com menos riscos de reincidência.
11. Mérito: Conjunto de todas as tarefas exercidas pelo recuperando, bem como as advertências, elogios, saídas, etc., constantes de sua pasta prontuário. Referencial da vida prisional. Será sempre pelo mérito que ele irá prosperar. A sociedade e ele próprio estarão protegidos.
12. Jornada de Libertação com Cristo: Constitui o ponto alto da metodologia. São três dias de reflexão e interiorização que se faz com os recuperandos. Nasceu da necessidade de se provocar uma definição do recuperando quanto à adoção de uma nova filosofia de vida. Tudo na Jornada foi pensado e testado exaustivamente e o roteiro ajustado incansavelmente até que seus propósitos fossem atingidos
Die APAC Santa Luzia
Em maio de 2000, um grupo de voluntários cristãos da congregação dos Irmãos Maristas, da Arquidiocese de Belo Horizonte, através da Pastoral Carcerária, da PUC Minas e da então Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, órgão da então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos iniciaram uma parceria visando discutir a criação de uma instituição para condenados pela Justiça, dentro da concepção do método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Este grupo veio a assumir, em 2006, o CRS da Apac de Santa Luzia.
A partir dessa intenção foi constituído um grupo de trabalho, visando a elaboração de um projeto sócio-educativo e arquitetônico baseado no método APAC, que se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que todo ser humano é "recuperável", pois "todo homem é maior que a sua culpa".
A Apac de Santa Luzia é "sui generis". É a única unidade prisional, no mundo, a ser construída especificamente para a implementação do Método Apac. A construção difere de tudo o que se conhece até o presente momento do sistema prisional tradicional, pois rompe com a idéia de que o preso deve ser banido do contato social e familiar. A novidade é tamanha que técnicos do Ministério da Justiça, ao conhecerem o projeto, afirmaram "tratar da maior revolução em termos de arquitetura prisional".
A Apac de Santa Luzia foi inaugurada oficialmente em 25 de maio de 2006 e começou a receber recuperandos em agosto do mesmo ano. Atualmente, mais de 100 recuperandos encontram-se na unidade prisional.