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O Trilema da Proibição e a Saída de Emergência: Unterschied zwischen den Versionen
O Trilema da Proibição e a Saída de Emergência (Quelltext anzeigen)
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, 03:54, 23. Okt. 2017→O trilema cumulativo das leis antidrogas
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== O trilema cumulativo das leis antidrogas == | == O trilema cumulativo das leis antidrogas == | ||
[https://www.letras.mus.br/ney-matogrosso/47726/ se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho come] | |||
=== Indiferênça === | === Indiferênça === | ||
As leis antdrogas visam à supressão das drogas para ninguém pode nem possuir nem usar, quer dizer, abusar-las. Evidentemente, depois de 100 anos de guerra às drogas, que custou - só nos EEUU e só nos últimos 45 anos - quase [https://elevationshealth.com/annual-cost-war-on-drugs/ um trilhão de dólares] (sem contar os custos do encarceramento de milhares e milhares de pessoas), e em 2015 36 bilhões sem custos de encarceramento (a metade do orçamento da educação), este alvo não foi atingido. Muito ao contrario. Nunca na história tinha tantos usuários. | As leis antdrogas visam à supressão das drogas para ninguém pode nem possuir nem usar, quer dizer, abusar-las. Evidentemente, depois de 100 anos de guerra às drogas, que custou - só nos EEUU e só nos últimos 45 anos - quase [https://elevationshealth.com/annual-cost-war-on-drugs/ um trilhão de dólares] (sem contar os custos do encarceramento de milhares e milhares de pessoas), e em 2015 36 bilhões sem custos de encarceramento (a metade do orçamento da educação), este alvo não foi atingido. Muito ao contrario. Nunca na história tinha tantos usuários. | ||
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O objeto das leis antidrogas é a proteção da saúde pública, da vida, da liberdade, das famílias e vizinhanças, da convivência social. Na raíz do apóio popular das leis antidrogas é o medo que as drogas podem destruir todo isso. | O objeto das leis antidrogas é a proteção da saúde pública, da vida, da liberdade, das famílias e vizinhanças, da convivência social. Na raíz do apóio popular das leis antidrogas é o medo que as drogas podem destruir todo isso. | ||
Na realidade, as leis antidrogas fazem o contrário. Não se limitam a não frear o influxo das drogas potentes e baratas. Facilitam exatamente o que eles foram feitas a prevenir. A proibição destrói muito mais jovens e adultos, homens e mulheres, do que as substâncias em si. Não as drogas, mas a sua proibição cria o mercado ilegal, que gera gangues que geram rivalidades e brigas e mortes sem fim. Um mercado fora da lei dum volume global anual entre $426 billion and $652 segundo estimativas do relatório sobre [http://www.talkingdrugs.org/report-global-illegal-drug-trade-valued-at-around-half-a-trillion-dollars Global Financial Integrity (GFI) de março de 2017] não pode fazer nada além de produzir quadrilhas criminosas com muitos membros no mundo inteiro. | Na realidade, as leis antidrogas fazem o contrário. Não se limitam a não frear o influxo das drogas potentes e baratas. Facilitam exatamente o que eles foram feitas a prevenir. A proibição destrói muito mais jovens e adultos, homens e mulheres, do que as substâncias em si. Não as drogas, mas a sua proibição cria o mercado ilegal, que gera gangues que geram rivalidades e brigas e mortes sem fim. Um mercado fora da lei dum volume global anual entre $426 billion and $652 segundo estimativas do relatório sobre [http://www.talkingdrugs.org/report-global-illegal-drug-trade-valued-at-around-half-a-trillion-dollars Global Financial Integrity (GFI) de março de 2017] não pode fazer nada além de produzir quadrilhas criminosas com muitos membros no mundo inteiro. | ||
*[https://pt.wikisource.org/wiki/Estatuto_do_PCC Estatuto do PCC] | |||
*[https://www.youtube.com/watch?v=VBCrmoV32oY Veja como funciona o Tribunal do PCC!] | |||
A ilegalidade aumenta o risco e o lucro. Num mundo desigual com muita probreza e pouca moralidade generalizada, nunca vai faltar gente para entrar neste negócio. Alguns fazem lucros fantásticos. [https://www.quora.com/How-much-money-did-Pablo-Escobar-make-in-one-day Pablo Escobar fez 420 mio USD por semana, quer dizer 60 mio por día]. De 1987 à 1993, ele constava na lista Forbes dos homens mais ricos do mundo, chegando em 1989 no sétimo lugar. Também tinha 80% do mercado de cocaina dos EEUU, com 15 toneladas que ele conseguiu fazer entrar diariamente neste país. | A ilegalidade aumenta o risco e o lucro. Num mundo desigual com muita probreza e pouca moralidade generalizada, nunca vai faltar gente para entrar neste negócio. Alguns fazem lucros fantásticos. [https://www.quora.com/How-much-money-did-Pablo-Escobar-make-in-one-day Pablo Escobar fez 420 mio USD por semana, quer dizer 60 mio por día]. De 1987 à 1993, ele constava na lista Forbes dos homens mais ricos do mundo, chegando em 1989 no sétimo lugar. Também tinha 80% do mercado de cocaina dos EEUU, com 15 toneladas que ele conseguiu fazer entrar diariamente neste país. | ||
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Cada jovem que morre têm mae, pai, tios e tias, irmãos, irmãs, amigos e amigas, e a sua morte atinge todos eles, afeta famílias e contribui à desintegração da sociedade. Como diz o ex-agente da polícia antidrogas dos EEUU, Robert A. Cole, se você quer proteger as suas crianças e a nova geração luta para a legalização das drogas já. | Cada jovem que morre têm mae, pai, tios e tias, irmãos, irmãs, amigos e amigas, e a sua morte atinge todos eles, afeta famílias e contribui à desintegração da sociedade. Como diz o ex-agente da polícia antidrogas dos EEUU, Robert A. Cole, se você quer proteger as suas crianças e a nova geração luta para a legalização das drogas já. | ||
A coisa que mais põe em perigo a vida e a saúde da futura geração não são as drogas, mas sua proibição e as suas consequências nefastas. | A coisa que mais põe em perigo a vida e a saúde da futura geração não são as drogas, mas sua proibição e as suas consequências nefastas. | ||
=== Desintegração do direito === | === Desintegração do direito === | ||
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Com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada - Otto von Bismarck | Com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada - Otto von Bismarck | ||
Talvez não tinha nada a ver com drogas o caso do carroceiro Ricardo Silva Nascimento, assassinado pela polícia no dia 11 de setembro de 2017 em plena hora do rush em São Paulo. | Talvez não tinha nada a ver com drogas o caso do carroceiro Ricardo Silva Nascimento, assassinado pela polícia no dia 11 de setembro de 2017 em plena hora do rush em São Paulo. | ||
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Muitos promotores deixam de oferecer a denuncia por homicídio cometido por policiais, e quando oferecem eles relativizam a gravidade, afirma Martim Sampaio, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. “E temos juízes de primeira e segunda instância que entendem que o policial que matou, ainda que fora dos parâmetros legais, realizou um serviço em prol da sociedade”. | Muitos promotores deixam de oferecer a denuncia por homicídio cometido por policiais, e quando oferecem eles relativizam a gravidade, afirma Martim Sampaio, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. “E temos juízes de primeira e segunda instância que entendem que o policial que matou, ainda que fora dos parâmetros legais, realizou um serviço em prol da sociedade”. | ||
Exemplo: a decisão dos desembargadores Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Camilo Léllis e Edison Brandão, que votaram pela anulação do julgamento que condenou 74 PMs pelo Massacre do Carandiru. | |||
*[http://www.eldiario.es/theguardian/Escuadrones-secretos-Filipinas-asegura-asesinatos_0_566943317.html Así funcionan los escuadrones de muerte (2016)] | |||
:El agente asegura ser parte de uno de los diez nuevos y '''secretos equipos de operaciones especiales de la policía'''. Cada equipo cuenta con 16 miembros. Dice que los equipos '''son coordinados para ejecutar una larga lista de objetivos: supuestos drogadictos, narcotraficantes y criminales. - Los asesinatos se cometen durante la noche, indica, con agentes encapuchados y vestidos íntegramente de negro. Sincronizan sus relojes y en uno o dos minutos han sacado al objetivo de su casa y lo matan en el instante. Rápido, preciso, sin testigos.''' - El agente dice que después tiran el cuerpo en el siguiente pueblo o bajo un puente, o le cubren la cabeza con cinta de pintor y le colocan un cartel sobre el cuerpo que pone “narco” o “camello”. - “Ponemos carteles para que los medios o los investigadores piensen ‘por qué voy a investigar la muerte de este tío, si era un camello, un violador, no importa, investigaré otra cosa. Lo que le sucedió fue lo mejor para todos", explica. | |||
:El policía dice que lo designaron miembro del equipo de operaciones especiales justo después de que Duterte fuera elegido presidente. '''Recuerda su primera reunión con sus superiores, en la que le explicaron cómo trabajarían. - “Entonces nos explicaron que ‘a partir de entonces todo sería diferente: 'Vamos a tener que neutralizar a todos los narcotraficantes y asesinos que tenemos identificados de casos anteriores.''' Ésa es la orden. Necesitamos tu talento especial”. - Luego detalla que el líder del equipo es contactado por radio y con un código específico se le pide que se reporte en la base. A cada agente se le asigna un código numérico para identificarlo. Luego les dan una carpeta con información de los objetivos, información sobre narcotraficantes, drogadictos y delincuentes que deben “neutralizar”. - '''“Por ejemplo, nos envían un fotografía, un perfil de un individuo –explica el agente–. Automáticamente, uno o dos agentes de mi equipo van a donde vive el individuo y antes hacemos una revisión de antecedentes"'''. - El equipo investiga a los objetivos para determinar si están involucrados en la venta de drogas u otras actividades ilegales, si son “temerosos de Dios” o “parásitos”, y luego se actúa según el caso. - “Así que '''evaluamos el caso y hacemos justicia", dice. “Y por supuesto es el gobierno el que nos da la orden para que lo hagamos"'''. - | |||
Segundo o tenente-coronel Souza, existe ainda outra engrenagem que torna possíveis os assassinatos cometidos por PMs:a sociedade. “Em última instância, quem julga o policial matador é o tribunal do júri. Quem sentencia são os sete jurados, então não adianta apenas culpar o policial, se posteriormente o comportamento dele é premiado pela população com uma absolvição”, afirma. - Mingardi concorda com Souza, mas destaca um outro ponto da questão. “Nas listas de jurados você pode ver, é só gente de classe média: metade da população é pobre, mas se tiver um dos sete jurados pobres já é muito”, diz. Para ele, a mentalidade de que “vagabundo bom é vagabundo morto é mais facilmente encontrada na classe média”, até porque as camadas populares são as mais vitimadas por arbitrariedades da PM. | Segundo o tenente-coronel Souza, existe ainda outra engrenagem que torna possíveis os assassinatos cometidos por PMs:a sociedade. “Em última instância, quem julga o policial matador é o tribunal do júri. Quem sentencia são os sete jurados, então não adianta apenas culpar o policial, se posteriormente o comportamento dele é premiado pela população com uma absolvição”, afirma. - Mingardi concorda com Souza, mas destaca um outro ponto da questão. “Nas listas de jurados você pode ver, é só gente de classe média: metade da população é pobre, mas se tiver um dos sete jurados pobres já é muito”, diz. Para ele, a mentalidade de que “vagabundo bom é vagabundo morto é mais facilmente encontrada na classe média”, até porque as camadas populares são as mais vitimadas por arbitrariedades da PM. | ||
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E como se isso não bastasse, numa situação caótica como essa, surge outra ameaça para a vida das pessoas, as chamadas milícias. No Rio de Janeiro, o termo Milícia foi associado a práticas ilegais, geralmente são grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda como conjuntos habitacionais e favelas sob a alegação de combater o crime narcotráfico porém mantendo-se com os recursos financeiros provenientes da venda de proteção da população carente e cobrança de pirataria na rede de informação. | E como se isso não bastasse, numa situação caótica como essa, surge outra ameaça para a vida das pessoas, as chamadas milícias. No Rio de Janeiro, o termo Milícia foi associado a práticas ilegais, geralmente são grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda como conjuntos habitacionais e favelas sob a alegação de combater o crime narcotráfico porém mantendo-se com os recursos financeiros provenientes da venda de proteção da população carente e cobrança de pirataria na rede de informação. | ||
:[https://www.youtube.com/watch?v=Ry6acwANXnI Matéria sobre as milícias (Fábio Barretto, 2012)]: | :[https://www.youtube.com/watch?v=Ry6acwANXnI Matéria sobre as milícias (Fábio Barretto, 2012)]: O fenómeno e o seu significado (04:00 - 07:00) | ||
:[https://www.youtube.com/watch?v=-3KIED_wzbE Megaoperação para desarticular a milícias que atuam nos morros da cidade (2009)] | :[https://www.youtube.com/watch?v=-3KIED_wzbE Megaoperação para desarticular a milícias que atuam nos morros da cidade (2009)] | ||
:[https://www.youtube.com/watch?v=OvLTlTlV06E Poder das milícias (2012)] | :[https://www.youtube.com/watch?v=OvLTlTlV06E Poder das milícias (2012)] | ||
:[https://www.youtube.com/watch?v=U2NuiyujGsQ Milícia domina quase metade das favelas do Rio de Janeiro (2013)] | :[https://www.youtube.com/watch?v=U2NuiyujGsQ Milícia domina quase metade das favelas do Rio de Janeiro (2013)] | ||
Quando ninguém cumpre a lei, nem os policiais nem os militares nem os PM nem os promotores nem os juízes e os júris, a coisa está braba. Os países com leis antidrogas tem crise porque as leis fazem que ninguém mais cumpre a lei. E há uma outra consequência séria: [http://direito.folha.uol.com.br/blog/leis-lares-disfuncionais-e-estado-de-sobrevivncia sem confiança, as pessoas evitam vínculos emocionais] com qualquer outra pessoa, e não apenas com seus agressores. É um estado de sobrevivência, e não de convívio. E, na sobrevivência, é cada um por si. | Quando ninguém cumpre a lei, nem os policiais nem os militares nem os PM nem os promotores nem os juízes e os júris, a coisa está braba. Os países com leis antidrogas tem crise porque as leis fazem que ninguém mais cumpre a lei. E há uma outra consequência séria: [http://direito.folha.uol.com.br/blog/leis-lares-disfuncionais-e-estado-de-sobrevivncia sem confiança, as pessoas evitam vínculos emocionais] com qualquer outra pessoa, e não apenas com seus agressores. É um estado de sobrevivência, e não de convívio. E, na sobrevivência, é cada um por si. | ||