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O Trilema da Proibição e a Saída de Emergência: Unterschied zwischen den Versionen
O Trilema da Proibição e a Saída de Emergência (Quelltext anzeigen)
Version vom 16. Oktober 2017, 16:27 Uhr
, 16:27, 16. Okt. 2017→Desintegração do direito
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=== Desintegração do direito === | === Desintegração do direito === | ||
Uma lei disfuncional pode pode virar-se contra si mesmo e prejudicar o sistema legal. Por motivos estruturais, as leis antidrogas são perfeitas para sabotar os princípios do estado de direito. Criar uma lei artificial sem bem jurídico concreto, com uma tarefa impossível e com a necessidade de policiamento proactivo que tem que invadir a privacidade para obter conhecimento do crime, significa criar um instrumento para invasões cada vez maiores na esfera privada, com mais poderes da polícia, menos direitos para os cidadãos. O resultado é conhecido. Criminalizações antecipadas, poderes especiais, foros privilegiados para militares cometendo crimes contra cíveis, impunidade, impunização, mais mortes e menos responsabilizações. | Uma lei disfuncional pode pode virar-se contra si mesmo e prejudicar o sistema legal. Por motivos estruturais, as leis antidrogas são perfeitas para sabotar os princípios do estado de direito. Criar uma lei artificial sem bem jurídico concreto, com uma tarefa impossível e com a necessidade de policiamento proactivo que tem que invadir a privacidade para obter conhecimento do crime, significa criar um instrumento para invasões cada vez maiores na esfera privada, com mais poderes da polícia, menos direitos para os cidadãos. O resultado é conhecido. Criminalizações antecipadas, poderes especiais, foros privilegiados para militares cometendo crimes contra cíveis, impunidade, impunização, mais mortes e menos responsabilizações. | ||
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Onde a política das drogas é duríssima, já não funciona mais o estado de direito. | Onde a política das drogas é duríssima, já não funciona mais o estado de direito. | ||
Staaten mit geringer kriminalpolitischer Rechtsstaatlichkeit: | |||
1-10: Venezuela, Bolivia, Honduras, Liberia, Afghanistan, Mexiko, Panama, Guatemala, Kamerun, Kambodscha | |||
11-20: Libanon, Nicaragua, Myanmar, Belize, Äthiopien, Russland, Bangladesch, Kirgistan, El Salvador, Dominikanische Republik | |||
21-30: Uganda, Serbien, Kolumbien, Peru, Guayana, Kenia, Sierra Leone, Ekuador, Zimbabwe, Philippinen | |||
31-40: Elfenbeinküste, Marokko, Pakistan, Indonesien, Moldawien, Brasilien, Ukraine, Madagaskar, Türkei, Trinidad und Tobago. | |||
Die durchschnittliche Homizidrate beträgt global 6,9 pro 100 000 Bevölkerung. Die Staaten mit hoher Rechtsstaatlichkeit haben Homizidraten von 1,6 (Finnland); 0,56; 0,51; 0,25; 0,99; 0,3; 0,61; 1,15; 0,85; 0,92 (UK). Durchschnitt ca. 0,7 Homicides, bzw. homicidios. Wenn es denn schon Herrschaft geben muss (was natürlich zu diskutieren wäre), dann ist der Rechtsstaat so etwas wie ihre ideale Form. | |||
Die Staaten mit geringer Rechtsstaatlichkeit haben Homizidraten von 57 (Venezuela); 12 (Bolivia); 63 (Honduras); 3,2; 6,5; 16,3; 11,3; 31,2; 5,9; 1,8 (Durchschnitt: ca. 21; Verhältnis 1:30). | |||
Tödliche Gewalt der Polizei gegen Bürger ist in gut funktionierenden Rechtsstaaten eine seltene Ausnahme. In Deutschland pro Jahr zwischen 3 und 21 Opfer, der Durchschnitt liegt bei etwa 8). | |||
Gesetzwidriges Handeln seiner eigenen Organe erklärt der Rechtsstaat zu strafbarem Handeln, also zu | |||
Urgência | |||
Urgência | |||
== Uma alternativa barata, fácil e existente == | == Uma alternativa barata, fácil e existente == | ||