O Trilema da Proibição e a Saída de Emergência: Unterschied zwischen den Versionen

O Trilema da Proibição e a Saída de Emergência (Quelltext anzeigen)

Version vom 16. Oktober 2017, 01:56 Uhr

1.524 Bytes entfernt , 01:56, 16. Okt. 2017

→‎Destruição do social

Tiao

Bürokraten, Administratoren

31.738

Bearbeitungen

@@ Zeile 39: / Zeile 39: @@
 O objeto das leis antidrogas é a proteção da saúde pública, da vida, da liberdade, das famílias e vizinhanças, da convivência social. Na raíz do apóio popular das leis antidrogas é o medo que as drogas podem destruir todo isso.
-O problema é que as leis antidrogas não se limitam a não frear o influxo das drogas potentes e baratas. Além disso, elas também fazem exatamente o que eles foram feitas a prevenir. A proibição destrói muito mais jovens e adultos, homens e mulheres, do que as substâncias em si. Não as drogas, mas a sua proibição cria o mercado ilegal, que gera gangues que geram rivalidades e brigas e mortes sem fim. Um mercado fora da lei dum volume global anual entre $426 billion and $652 segundo estimativas do relatório sobre [http://www.talkingdrugs.org/report-global-illegal-drug-trade-valued-at-around-half-a-trillion-dollars Global Financial Integrity (GFI) de março de 2017] não pode fazer nada além de produzir quadrilhas criminosas com muitos membros no mundo inteiro.
+Na realidade, as leis antidrogas fazem o contrário. Não se limitam a não frear o influxo das drogas potentes e baratas. Facilitam exatamente o que eles foram feitas a prevenir. A proibição destrói muito mais jovens e adultos, homens e mulheres, do que as substâncias em si. Não as drogas, mas a sua proibição cria o mercado ilegal, que gera gangues que geram rivalidades e brigas e mortes sem fim. Um mercado fora da lei dum volume global anual entre $426 billion and $652 segundo estimativas do relatório sobre [http://www.talkingdrugs.org/report-global-illegal-drug-trade-valued-at-around-half-a-trillion-dollars Global Financial Integrity (GFI) de março de 2017] não pode fazer nada além de produzir quadrilhas criminosas com muitos membros no mundo inteiro.
-A ilegalidade aumenta o risco, mas também o lucro. Num mundo desigual com muita probreza e pouca moralidade generalizada, nunca vai faltar gente para entrar neste negócio. Alguns fazem lucros fantásticos. [https://www.quora.com/How-much-money-did-Pablo-Escobar-make-in-one-day Pablo Escobar fez 420 mio USD por semana, quer dizer 60 mio por día]. De 1987 à 1993, ele constava na lista Forbes dos homens mais ricos do mundo, chegando em 1989 no sétimo lugar. Também tinha 80% do mercado de cocaina dos EEUU, com 15 toneladas que ele conseguiu fazer entrar diariamente neste país.
+A ilegalidade aumenta o risco e o lucro. Num mundo desigual com muita probreza e pouca moralidade generalizada, nunca vai faltar gente para entrar neste negócio. Alguns fazem lucros fantásticos. [https://www.quora.com/How-much-money-did-Pablo-Escobar-make-in-one-day Pablo Escobar fez 420 mio USD por semana, quer dizer 60 mio por día]. De 1987 à 1993, ele constava na lista Forbes dos homens mais ricos do mundo, chegando em 1989 no sétimo lugar. Também tinha 80% do mercado de cocaina dos EEUU, com 15 toneladas que ele conseguiu fazer entrar diariamente neste país.
 As leis antidrogas criam a ilegalidade e a violência deste mercado. O mercado negro têm competição econômica como os demais mercados no mundo, mas diferente deles o mercado negro não pode usar as leis e as cortes para resolver conflitos de competição. Em vez do direito, eles dependem da violência. Significa um monte de mortos desnecessários ali mesmo. Os gangues das drogas são grandes e fortes, e brigam com força e intensidade. Também dependem duma ordem interna, de normas e sanções, e as sanções não podem ser privativas da liberdade, porquê não têm a infraestrutura estável para isso, muitas sanções então são violentas. Consequentemente, mesmo que o código penal não conheça a pena de morte, os tribunais do crime a conhecem, sim.
@@ Zeile 51: / Zeile 51: @@
 É porque a lei pode prender criminosos, mas nao o mercado ilegal, este mercado existe a pesar das prisões e até por causa das prisões e das mortes e dos homicídios. Quando existe uma demanda e uma oferta, e quando existe o dinheiro para pagar a mercadoría ilegal, então o mercado literalmente cria e recria os seus funcionários, e a cada vez que um membro dum gangue fica preso ou morto, outro vai entrar no mercado para substitui-lo, e cada vez que uma organização criminosa seja destruída, outros atores vai incorporar o negócio dela na própria organição ou fundar um nova.
-Muito ao contrário. O que acontece é o seguinte.
+E nem vamos falar da função das prisões como quarteis gerais do crime organizado, nem da falta de inteligência de combater o crime com a construção de mais prisões criando assim mais criminosos, mais quarteis gerais, mais organização e mais tudo do que a gente não quer de jeito nenhum. Não vou falar da inhumanidade das prisões que já falamos disto em nosso livrinho, o Ricardo Genelhú e eu.
-E nem vamos falar da função das prisões como quarteis gerais do crime organizado, nem da falta de inteligência de combater o crime com a construção de mais prisões criando assim mais criminosos, mais quarteis gerais, mais organização e mais tudo do que a gente não quer de jeito nenhum.
 A vida dos membros dos gangues é curta. Têm violência dentro do gangue, entre gangues, e entre gangues e a polícia. A polícia se sente num estado de exceção com poderes excepcionais.
@@ Zeile 59: / Zeile 57: @@
 A polícia atua cada vez mais de forma autônoma, sem respeito pelo fato de que no estado de direito, o poder público não é acima da lei, mas abaixo dela.
-O carroceiro Ricardo Silva Nascimento, assassinado pela polícia no dia 11 em plena hora do rush em São Paulo, não está sozinho. Além da onda de solidariedade e revolta que se seguiu ao crime, o morador de rua de 39 anos é acompanhado por uma longa lista, que já acumula apenas nos últimos dez anos mais de 5.000 nomes. Este é o total de pessoas mortas pela Polícia Militar de São Paulo no período. A maioria, ao contrário de Nascimento, que foi baleado em um bairro de classe média alta da capital, não ganhou as manchetes. São em sua maioria homens, jovens, negros, moradores da periferia e com baixa escolaridade. Policiais e especialistas ouvidos pelo EL PAÍS apontam que o PM puxa o gatilho, mas as engrenagens que fomentam a impunidade e a espiral de violência vão além da farda.
+Talvez não tinha nada a ver com drogas o caso do carroceiro Ricardo Silva Nascimento, assassinado pela polícia no dia 11 de setembro de 2017 em plena hora do rush em São Paulo.
-Os números da polícia em São Paulo impressionam. Entre janeiro e março deste ano, uma em cada três mortes violentas na cidade teve um policial como autor. A quantidade de vítimas da tropa no Estado aumentou 18% no primeiro trimestre deste ano comparado com o mesmo período de 2016: de 201 para 238. No ano passado as forças de segurança foram responsáveis pela morte de 856 pessoas. Para efeito de comparação, em 2016 apenas cinco pessoas foram mortas pela polícia em todo o Reino Unido. Em Buenos Aires foram 36 vítimas fatais. A região metropolitana da capital argentina, a Grande Buenos Aires, tem 13 milhões de habitantes ante os 45 milhões do Estado de São Paulo. Fazendo um exercício de aproximação, mantida a proporção argentina a tropa paulista teria matado 144 pessoas, e não 856.
-Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que “desenvolve ações para reduzir as ocorrências envolvendo policiais que resultam em mortes, seja dos agentes ou de criminosos”. De acordo com a pasta, graças ao “emprego da tecnologia, a polícia chega cada vez mais rápido aos locais das ocorrências e, muitas vezes, se depara com a presença dos criminosos, aumentando assim as chances de confrontos”. Ainda segundo o texto, nos primeiros cinco meses de 2017 “65,2% dos confrontos com a Polícia Militar resultaram em prisão, fuga ou lesão corporal do criminoso envolvido, não havendo o resultado de morte”.
+Mas muitos tinham. Porque o Ricardo Silva Nascimento não está sozinho. Este morador de rua de 39 anos é acompanhado por uma longa lista, que já acumula apenas nos últimos dez anos mais de 5.000 nomes. Este é o total de pessoas mortas pela Polícia Militar de São Paulo no período. A maioria, ao contrário de Nascimento, que foi baleado em um bairro de classe média alta da capital, não ganhou as manchetes. São em sua maioria homens, jovens, negros, moradores da periferia e com baixa escolaridade;e, o que nenhuma ONG gosta de mencionar, muitas vezes é associado à drogas. O assunto sério é que o PM puxa o gatilho, mas as engrenagens que fomentam a impunidade e a espiral de violência vão além da farda.
-A letalidade das policias do Estado, que colecionam casos de excessos (basta lembrar do Massacre do Carandiru), acaba se voltando contra a própria instituição. “A Polícia de São Paulo é uma das que mais mata no mundo, mas também é uma das que mais morre”, afirma Guaracy Mingardi, ex-investigador da Polícia, ex-secretário de Segurança Pública de Guarulhos e ex-subsecretário nacional de Segurança Pública. “Nos casos em que existe um criminoso armado, a chance dele se dispor a trocar tiros com a tropa é muito maior porque ele sabe que se for pego pode ser morto”. Nos três primeiros meses deste ano 9 policiais perderam a vida (em serviço ou de folga) e 108 ficaram feridos em São Paulo. No Rio, de janeiro a julho, foram 90 PMs mortos. Mingardi diz ainda que apesar da alta taxa de mortos por policiais em confronto ou em situações irregulares, “a violência da policia de São Paulo não faz com que diminuísse a violência na sociedade”.
+Entre janeiro e março deste ano, uma em cada três mortes violentas na cidade teve um policial como autor. A quantidade de vítimas da tropa no Estado aumentou 18% no primeiro trimestre deste ano comparado com o mesmo período de 2016: de 201 para 238. No ano passado as forças de segurança foram responsáveis pela morte de 856 pessoas. Para efeito de comparação, em 2016 apenas cinco pessoas foram mortas pela polícia em todo o Reino Unido.
-O tenente-coronel da PM Adilson Paes de Souza, que trabalhou na ativa por 30 anos, afirma que existe uma conivência dos superiores de policiais envolvidos em assassinatos suspeitos. “Falta menos conivência e mais punição. A única resposta possível a essa ação dos policiais que mataram o carroceiro seria a prisão em flagrante”, afirma o oficial. Souza lista uma série de condutas ilegais adotadas pelos policiais envolvidos na ocorrência, que “por si só”, justificariam a prisão em flagrante. “Eles não podiam sequer ter socorrido o carroceiro, existe uma resolução aprovada pelo ex-secretário de Segurança Pública do Geraldo Alckimin, o Fernando Grella, que proíbe que os PMS prestem o socorro para evitar alterações na cena da ocorrência”, diz.
+:Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que “desenvolve ações para reduzir as ocorrências envolvendo policiais que resultam em mortes, seja dos agentes ou de criminosos”. De acordo com a pasta, graças ao “emprego da tecnologia, a polícia chega cada vez mais rápido aos locais das ocorrências e, muitas vezes, se depara com a presença dos criminosos, aumentando assim as chances de confrontos”. Ainda segundo o texto, nos primeiros cinco meses de 2017 “65,2% dos confrontos com a Polícia Militar resultaram em prisão, fuga ou lesão corporal do criminoso envolvido, não havendo o resultado de morte”.
-Mas para Souza, culpar apenas o policial pelas “tragédias” cotidianas seria simplificar um problema complexo. “Eu vejo uma falha no Ministério Público. Cabe a ele exercer o controle externo da atividade da polícia, logo ele deveria assumir a apuração dos fatos e responsabilizar os culpados. Isso não ocorre”. No ano passado o EL PAÍS contou a história de alguns casos nos quais promotores do Ministério Público de São Paulo ignoravam evidências forenses que apontariam excessos cometidos pela tropa – e inocentavam as vítimas.
+:A letalidade das policias do Estado acaba se voltando contra a própria instituição. “A Polícia de São Paulo é uma das que mais mata no mundo, mas também é uma das que mais morre”, afirma Guaracy Mingardi, ex-investigador da Polícia, ex-secretário de Segurança Pública de Guarulhos e ex-subsecretário nacional de Segurança Pública. “Nos casos em que existe um criminoso armado, a chance dele se dispor a trocar tiros com a tropa é muito maior porque ele sabe que se for pego pode ser morto”. Nos três primeiros meses deste ano 9 policiais perderam a vida (em serviço ou de folga) e 108 ficaram feridos em São Paulo. No Rio, de janeiro a julho, foram 90 PMs mortos. Mingardi diz ainda que apesar da alta taxa de mortos por policiais em confronto ou em situações irregulares, “a violência da policia de São Paulo não faz com que diminuísse a violência na sociedade”.
-“Muitos promotores deixam de oferecer a denuncia por homicídio cometido por policiais, e quando oferecem eles relativizam a gravidade”, afirma Martim Sampaio, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. “E temos juízes de primeira e segunda instância que entendem que o policial que matou, ainda que fora dos parâmetros legais, realizou um serviço em prol da sociedade”. Sampaio cita como exemplo a decisão dos desembargadores Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Camilo Léllis e Edison Brandão, que votaram pela anulação do julgamento que condenou 74 PMs pelo Massacre do Carandiru.
+Os que conhecem a realidade da lei dizem que existe uma conivência dos superiores de policiais envolvidos em assassinatos suspeitos. Afirmam que “Falta menos conivência e mais punição. A única resposta possível a essa ação dos policiais que mataram o carroceiro seria a prisão em flagrante”. Listam uma série de condutas ilegais adotadas pelos policiais envolvidos na ocorrência, que “por si só”, justificariam a prisão em flagrante. Mas para eles, culpar apenas o policial pelas “tragédias” cotidianas seria simplificar um problema complexo. Vejam uma falha no Ministério Público. Cabe a ele exercer o controle externo da atividade da polícia, logo ele deveria assumir a apuração dos fatos e responsabilizar os culpados. Isso não ocorre”. Tem muitos casos nos quais promotores do Ministério Público de São Paulo ignoravam evidências forenses que apontariam excessos cometidos pela tropa – e inocentavam as vítimas.
-Segundo o tenente-coronel Souza, existe ainda outra engrenagem que torna possíveis os assassinatos cometidos por PMs:a sociedade. “Em última instância, quem julga o policial matador é o tribunal do júri. Quem sentencia são os sete jurados, então não adianta apenas culpar o policial, se posteriormente o comportamento dele é premiado pela população com uma absolvição”, afirma.
+Muitos promotores deixam de oferecer a denuncia por homicídio cometido por policiais, e quando oferecem eles relativizam a gravidade, afirma Martim Sampaio, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. “E temos juízes de primeira e segunda instância que entendem que o policial que matou, ainda que fora dos parâmetros legais, realizou um serviço em prol da sociedade”.
-Mingardi concorda com Souza, mas destaca um outro ponto da questão. “Nas listas de jurados você pode ver, é só gente de classe média: metade da população é pobre, mas se tiver um dos sete jurados pobres já é muito”, diz. Para ele, a mentalidade de que “vagabundo bom é vagabundo morto é mais facilmente encontrada na classe média”, até porque as camadas populares são as mais vitimadas por arbitrariedades da PM.
+Sampaio cita como exemplo a decisão dos desembargadores Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Camilo Léllis e Edison Brandão, que votaram pela anulação do julgamento que condenou 74 PMs pelo Massacre do Carandiru.
-O ex-investigador Mingardi afirma que desde a criação da Polícia Militar a partir da Força Pública e da Guarda Civil durante a ditadura militar, poucas políticas públicas foram implementadas no sentido de reduzir a letalidade da tropa. “Não existe empenho de transformação da policia. Nas últimas décadas poucos Governos tentaram mexer alguma coisa”, diz. Ele cita a gestão do tucano Mario Covas, de 1995 a 2001, como exemplo de Governo que implementou práticas que “chegaram a dar resultados”, mas “não prosperaram”.
+Segundo o tenente-coronel Souza, existe ainda outra engrenagem que torna possíveis os assassinatos cometidos por PMs:a sociedade. “Em última instância, quem julga o policial matador é o tribunal do júri. Quem sentencia são os sete jurados, então não adianta apenas culpar o policial, se posteriormente o comportamento dele é premiado pela população com uma absolvição”, afirma. - Mingardi concorda com Souza, mas destaca um outro ponto da questão. “Nas listas de jurados você pode ver, é só gente de classe média: metade da população é pobre, mas se tiver um dos sete jurados pobres já é muito”, diz. Para ele, a mentalidade de que “vagabundo bom é vagabundo morto é mais facilmente encontrada na classe média”, até porque as camadas populares são as mais vitimadas por arbitrariedades da PM.
-Os cinco policiais militares que participaram do assassinato do carroceiro Nascimento foram afastados de suas atividades nas ruas, e realocados para serviços administrativos. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa instaurou um inquérito para analisar o caso. “Impunidade. Esta é a palavra. Os crimes praticados por PMs, em sua grande maioria, caem na impunidade. Mesmo quando vai a tribunal de júri, a maioria resulta em absolvição, na maioria das vezes por falta de provas”, diz Souza. “Isso é uma carta branca para novos crimes”.
+“Impunidade. Esta é a palavra. Os crimes praticados por PMs, em sua grande maioria, caem na impunidade. Mesmo quando vai a tribunal de júri, a maioria resulta em absolvição, na maioria das vezes por falta de provas”, diz Souza. “Isso é uma carta branca para novos crimes”. Genelhú: '''impunização'''.
 *[http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/07/1897905-1-a-cada-3-brasileiros-tem-medo-de-violencia-e-da-policia-aponta-pesquisa.shtml 1 a cada 3 brasileiros tem '''medo de violência e da polícia''' (Folha, 2017)]