31.738
Bearbeitungen
O Trilema da Proibição e a Saída de Emergência: Unterschied zwischen den Versionen
O Trilema da Proibição e a Saída de Emergência (Quelltext anzeigen)
Version vom 16. Oktober 2017, 01:10 Uhr
, 01:10, 16. Okt. 2017→Leis ótimas, boas, ruins e péssimas
Tiao (Diskussion | Beiträge) |
Tiao (Diskussion | Beiträge) |
||
| Zeile 1: | Zeile 1: | ||
== Leis ótimas, boas, ruins e péssimas == | == Leis ótimas, boas, ruins e péssimas == | ||
Tem leis ótimas, boas, ruins e péssimas. As ótimas se encontram na parte geral do código civil, por exemplo, e tem muitas boas também na matéria das drogas, como, por exemplo, as leis relativas aos cigarros. Passo a passo, essas leis restringiam as ocasiões do fumo legítimo, mas nunca o proibiram por completo. Junto com informações sobre o dano físico do fumo, esta legislação conseguiu a través das décadas diminuir significativamente a taxa de fumantes de quase a metade à um quarto da população e menos. | Tem leis ótimas, boas, ruins e péssimas. As ótimas se encontram na parte geral do código civil, por exemplo, e tem muitas boas também na matéria das drogas, como, por exemplo, as leis relativas aos cigarros. Passo a passo, essas leis restringiam as ocasiões do fumo legítimo, mas nunca o proibiram por completo. Junto com informações sobre o dano físico do fumo, esta legislação conseguiu a través das décadas diminuir significativamente a taxa de fumantes de quase a metade à um quarto da população e menos. | ||
O fumo de adultos auto-declarado atingiu o pico em 1954 em 45%, e manteve-se em 40% ou mais até o início da década de 1970, mas desde então diminuiu gradualmente. A taxa média de tabagismo nas décadas caiu de 40% na década de 1970 para 32% na década de 1980, 26% na década de 1990 e 24% desde 2000. = Até 2015, essa taxa de fumantes baixou para 15%. | |||
| Zeile 12: | Zeile 14: | ||
É preciso julgar uma lei de acordo com seus efeitos e efeitos colaterais. Na teoria do sistema se diz que uma lei é boa quando a estrutura da lei se encaixa nas estruturas da parte do mundo social que deseja influenciar. O sociólogo Gunther Teubner, como representante da teoría do sistema, chama isto o '''acoplamento estrutural'''. Uma lei bem construída, segundo Teubner, providencia relações inter-sistémicas favoráveis e duradouras, criando os efeitos desejados nas nas áreas visadas sociais e económicas. Quando falta acoplamento estrutural entre a lei e a realidade do sistema, então enfrentamos não só um dilema - a necessidade de escolher entre duas saídas contraditórias e igualmente insatisfatórias - mas um verdadeiro trilema, quer dizer uma situação embaraçosa de onde se pode sair apenas por um de três modos, todos difíceis e insatisfatórios. Uma lei com acoplamento estrutural inadequado '''ou''' fica sem efeito, '''ou''' a lei alcança, em vez do efeito desejado, o oposto, '''ou''' a lei irrita e danifica a própria esfera da coerência dogmática, quer dizer a esfera da ordem normativa da sociedade. | É preciso julgar uma lei de acordo com seus efeitos e efeitos colaterais. Na teoria do sistema se diz que uma lei é boa quando a estrutura da lei se encaixa nas estruturas da parte do mundo social que deseja influenciar. O sociólogo Gunther Teubner, como representante da teoría do sistema, chama isto o '''acoplamento estrutural'''. Uma lei bem construída, segundo Teubner, providencia relações inter-sistémicas favoráveis e duradouras, criando os efeitos desejados nas nas áreas visadas sociais e económicas. Quando falta acoplamento estrutural entre a lei e a realidade do sistema, então enfrentamos não só um dilema - a necessidade de escolher entre duas saídas contraditórias e igualmente insatisfatórias - mas um verdadeiro trilema, quer dizer uma situação embaraçosa de onde se pode sair apenas por um de três modos, todos difíceis e insatisfatórios. Uma lei com acoplamento estrutural inadequado '''ou''' fica sem efeito, '''ou''' a lei alcança, em vez do efeito desejado, o oposto, '''ou''' a lei irrita e danifica a própria esfera da coerência dogmática, quer dizer a esfera da ordem normativa da sociedade. | ||
Agora, as leis das drogas são um caso muito especial em que elas não apresentam um trilema seletivo, mas um trilema aditivo ou cumulativo. É possível isso, ficar sem efeito, e ao mesmo tempo ter efeitos negativos na sociedade e no sistema normativo duma sociedade? Isso é difícil de acreditar, mas é possível, sim. Por determinadas razões - a natureza do delito e do combate - as leis antidrogas pertencem à um pequeno grupo de normas que conseguem ser tão ruins que nem permitem escolher uma solução ruim entre três, mas inevitavelmente geram todos os três resultados ruins: indiferênça, destrução do social e destrução do normativo,quer dizer dos elementos básicos do estado de direito. | Agora, as leis das drogas são um caso muito especial em que elas não apresentam um trilema seletivo, mas um trilema aditivo ou cumulativo. É possível isso, ficar sem efeito, e ao mesmo tempo ter efeitos negativos na sociedade e no sistema normativo duma sociedade? Isso é difícil de acreditar, mas é possível, sim. Por determinadas razões - a natureza do delito e do combate - as leis antidrogas pertencem à um pequeno grupo de normas que conseguem ser tão ruins que nem permitem escolher uma solução ruim entre três, mas inevitavelmente geram todos os três resultados ruins: indiferênça, destrução do social e destrução do normativo,quer dizer dos elementos básicos do estado de direito. | ||
== O trilem cumulativo das leis antidrogas == | == O trilem cumulativo das leis antidrogas == | ||
=== Indiferênça === | === Indiferênça === | ||