Drogen in Portugal: Unterschied zwischen den Versionen

O objetivo da política pioneira de descriminalização do consumo de drogas adotada pelo país foi - segundo o '''Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad)''' do governo de Portugal - mudar a imagem que se tem do consumidor de drogas: de um criminoso, ele passa a ser visto como alguém que precisa de apoio especializado.

 

'''O que acontece quando alguém é pego com drogas em Portugal?'''

Até 2001, o consumo ou posse de drogas no país poderia levar a uma pena de até três meses na prisão ou a uma multa, segundo o Centro Europeo de Monitoramento para Drogas e Dependência de Droga (EMCDDA). Dependendo da quantidade de drogas em posse do usuário, a pena poderia ser de até um ano.

 

Hoje, se alguém é pego com até 10 doses de uma droga para consumo pessoal e não há suspeita de tráfico, a droga é apreendida e o caso é repassado para uma '''Comissão de Dissuasão da Toxicodependência (CDT),''' composta por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais de saúde, de serviço social e de direito. O usuário é avaliado pela equipe, que determina se ele deve ser encaminhado a um tratamento contra dependência. A comissão também tem o poder de adotar outras medidas como o cancelamento da licença profissional ou posse de armas do indivíduo, por exemplo, ou determinar que ele se mantenha longe de certos lugares ou pessoas.