Drogen in Portugal: Unterschied zwischen den Versionen

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'''Português'''
O objetivo da política pioneira de descriminalização do consumo de drogas foi - segundo o '''Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad)''' do governo de Portugal - mudar a imagem que se tem do consumidor de drogas: de um criminoso, ele passa a ser visto como alguém que precisa de apoio especializado.
'''O que acontece quando alguém é pego com drogas em Portugal?'''
Até 2001, o consumo ou posse de drogas no país poderia levar a uma pena de até três meses na prisão ou a uma multa, segundo o Centro Europeo de Monitoramento para Drogas e Dependência de Droga (EMCDDA). Dependendo da quantidade de drogas em posse do usuário, a pena poderia ser de até um ano.
Hoje, se alguém é pego com até 10 doses de uma droga para consumo pessoal e não há suspeita de tráfico, a droga é apreendida e o caso é repassado para uma '''Comissão de Dissuasão da Toxicodependência (CDT),''' composta por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais de saúde, de serviço social e de direito. O usuário é avaliado pela equipe, que determina se ele deve ser encaminhado a um tratamento contra dependência. A comissão também tem o poder de adotar outras medidas como o cancelamento da licença profissional ou posse de armas do indivíduo, por exemplo, ou determinar que ele se mantenha longe de certos lugares ou pessoas.
'''Impacto da descriminalização do uso das drogas:'''
Desde a descriminalização, houve um grande aumento do número de dependentes de drogas em tratamento em Portugal, segundo um estudo sobre o tema publicado em 2009 pelo advogado e jornalista americano Glenn Greenwald (que se tornou conhecido por suas reportagens no jornal britânico "The Guardian" que revelaram detalhes do programa de espionagem dos Estados Unidos).
Greenwald cita na conclusão de seu estudo que, ao liberar os cidadãos do medo de serem presos por uso de drogas, Portugal "aumentou dramaticamente sua habilidade de encorajar dependentes de drogas a recorrerem ao tratamento".
Descriminalização levou a aumento de oferta de tratamento e diminuição de novas infecções por HIV em usuários de drogas.
A descriminalização de Portugal não foi uma "solução mágica" para os problemas de drogas do país, segundo um relatório do Centro Europeu publicado em 2011 - mas:
:"Os recursos antes usados para processar e prender dependentes de drogas atualmente são usados para prover programas de tratamentos para usuários. Esses desenvolvimentos, junto com a mudança de Portugal para uma abordagem de redução de danos reduziram dramaticamente as mazelas sociais relacionadas às drogas, incluindo a mortalidade e a transmissão de doença relacionadas à droga."
:Em 2004, três anos após o início da nova política, avaliadores externos concluíram que já tinha havido um progresso no desenvolvimento de serviços para usuário de drogas, segundo relatório do EMCDDA. Também foi constatada diminuição do número de mortes relacionadas às drogas. Além disso, as infecções por HIV em dependentes passaram de 907, em 2000, para 267, em 2008.
:Estudos nacionais sugerem que o uso de drogas na população portuguesa pode estar em declínio desde 2007, segundo o EMCDDA. Se, em 2007, a prevalência de adultos que já tinham usado droga alguma vez na vida era de 12%, em 2012, essa porcentagem caiu para 9,5%. Entre jovens adultos, a prevalência caiu de 17,4% para 14,5% no mesmo período.
*[http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/portugal-descriminalizou-uso-de-drogas-em-2001-entenda-politica.html fonte do texto português: Portugal descriminalizou uso de drogas em 2001 (G1 Globo 2015)]
*[https://www.youtube.com/watch?v=bqUo7FnKnYU Política da Droga em Portugal - Os Benefícios da Descriminalização do Consumo de Drogas 22:25]
*[https://www.youtube.com/watch?v=bqUo7FnKnYU Política da Droga em Portugal - Os Benefícios da Descriminalização do Consumo de Drogas 22:25]
Fenómenos observados por viajantes p/Portugal: usuários aproveitam do dinheiro do estado sem trabalhar; disputa de mercado entre traficantes; substância ruim ...
'''English'''


*[https://www.cato.org/publications/white-paper/drug-decriminalization-portugal-lessons-creating-fair-successful-drug-policies Drug Decriminalization in Portugal: Lessons for Creating Fair and Successful Drug Policies. By Glenn Greenwald April 2, 2009]:
*[https://www.cato.org/publications/white-paper/drug-decriminalization-portugal-lessons-creating-fair-successful-drug-policies Drug Decriminalization in Portugal: Lessons for Creating Fair and Successful Drug Policies. By Glenn Greenwald April 2, 2009]:
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