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*[http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/portugal-descriminalizou-uso-de-drogas-em-2001-entenda-politica.html G1 Globo: Portugal descriminalizou uso de drogas em 2001 (2015)]: | *[http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/portugal-descriminalizou-uso-de-drogas-em-2001-entenda-politica.html G1 Globo: Portugal descriminalizou uso de drogas em 2001 (2015)]: | ||
O objetivo da política pioneira de descriminalização do consumo de drogas adotada pelo país foi - segundo o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad) do governo de Portugal - mudar a imagem que se tem do consumidor de drogas: de um criminoso, ele passa a ser visto como alguém que precisa de apoio especializado. | O objetivo da política pioneira de descriminalização do consumo de drogas adotada pelo país foi - segundo o '''Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad)''' do governo de Portugal - mudar a imagem que se tem do consumidor de drogas: de um criminoso, ele passa a ser visto como alguém que precisa de apoio especializado. | ||
O que acontece quando alguém é pego com drogas em Portugal? | '''O que acontece quando alguém é pego com drogas em Portugal?''' | ||
Até 2001, o consumo ou posse de drogas no país poderia levar a uma pena de até três meses na prisão ou a uma multa, segundo o Centro | Até 2001, o consumo ou posse de drogas no país poderia levar a uma pena de até três meses na prisão ou a uma multa, segundo o Centro Europeo de Monitoramento para Drogas e Dependência de Droga (EMCDDA). Dependendo da quantidade de drogas em posse do usuário, a pena poderia ser de até um ano. | ||
Hoje, se alguém é pego com até 10 doses de uma droga para consumo pessoal e não há suspeita de tráfico, a droga é apreendida e o caso é repassado para uma '''Comissão de Dissuasão da Toxicodependência (CDT),''' composta por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais de saúde, de serviço social e de direito. O usuário é avaliado pela equipe, que determina se ele deve ser encaminhado a um tratamento contra dependência. A comissão também tem o poder de adotar outras medidas como o cancelamento da licença profissional ou posse de armas do indivíduo, por exemplo, ou determinar que ele se mantenha longe de certos lugares ou pessoas. | |||
Hoje, se alguém é pego com até 10 doses de uma droga para consumo pessoal e não há suspeita de tráfico, a droga é apreendida e o caso é repassado para uma Comissão de Dissuasão da Toxicodependência (CDT) | |||
A comissão também tem o poder de adotar outras medidas como o cancelamento da licença profissional ou posse de armas do indivíduo, por exemplo, ou determinar que ele se mantenha longe de certos lugares ou pessoas. | |||
'''Impacto da descriminalização do uso das drogas:''' | '''Impacto da descriminalização do uso das drogas:''' |