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Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC): Unterschied zwischen den Versionen

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''A pena privativa de liberdade sofreu diversas alterações ao longo dos tempos. Inúmeros doutrinadores ofereceram contribuições na tentativa de extinguir, ou pelo menos minimizar, os diversos equívocos e frustrações que marcaram e marcam a história da pena privativa de liberdade.
''A pena privativa de liberdade sofreu diversas alterações ao longo dos tempos. Inúmeros doutrinadores ofereceram contribuições na tentativa de extinguir, ou pelo menos minimizar, os diversos equívocos e frustrações que marcaram e marcam a história da pena privativa de liberdade. Contemporaneamente, têm sido conferidas à sanção privativa de liberdade três funções elementares, quais sejam: retribuição pelo delito praticado, ressocialização do indivíduo infrator e a prevenção geral, intimidando a sociedade para inibir a prática de outros delitos. No Brasil e no mundo se constata que esses objetivos não são alcançados. Os elevados índices de reincidência, girando em torno de 85% denotam que os egressos das prisões, delas não saem intimidados e praticam crimes ainda mais violentos. A propalada ressocialização não ocorre. Diante desse contexto surgiu, em 1972, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), em São José dos Campos (SP).


Contemporaneamente, têm sido conferidas à sanção privativa de liberdade três funções elementares, quais sejam: retribuição pelo delito praticado, ressocialização do indivíduo infrator e a prevenção geral, intimidando a sociedade para inibir a prática de outros delitos.
Em Minas Gerais, a APAC se implantou no início dos anos de 1980, em Itaúna, e em 1991 passou a administrar o regime aberto e fiscalizar as penas substitutivas. A partir de 1997, os regimes fechados e semi-abertos adotaram o método APAC. Outras prisões no Brasil e no estrangeiro também adotaram o método APAC, tornando-se modelo e atraindo visitantes de todos os lugares. Em Itaúna os índices de recuperação têm alcançado um percentual de 92% do total de detentos, nos últimos cinco anos. As estatísticas apontam para um aumento populacional na cidade e a diminuição dos índices de criminalidade.


No Brasil e no mundo se constata que esses objetivos não são alcançados. Os elevados índices de reincidência, girando em torno de 85% denotam que os egressos das prisões, delas não saem intimidados e praticam crimes ainda mais violentos. A propalada ressocialização não ocorre.
Diante desse contexto surgiu, em 1972, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), em São José dos Campos (SP).
Em Minas Gerais, a APAC se implantou no início dos anos de 1980, em Itaúna, e em 1991 passou a administrar o regime aberto e fiscalizar as penas substitutivas. A partir de 1997, os regimes fechados e semi-abertos adotaram o método APAC. Outras prisões no Brasil e no estrangeiro também adotaram o método APAC, tornando-se modelo e atraindo visitantes de todos os lugares.
Em Itaúna os índices de recuperação têm alcançado um percentual de 92% do total de detentos, nos últimos cinco anos. As estatísticas apontam para um aumento populacional na cidade e a diminuição dos índices de criminalidade.
2. A APAC: metodologia


== Metodologia ==


O método APAC se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua culpa. Alguns dos seus elementos informadores são: a participação da comunidade, sobretudo pelo voluntariado; a solidariedade entre os recuperandos; o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante; a religião como fator de conscientização do recuperando como ser humano, como ser espiritual e como ser social; a assistência social, educacional, psicológica, médica e odontológica como apoio à sua integridade física e psicológica; a família do recuperando, como um vínculo afetivo fundamental e como parceira para sua reintegração à sociedade; e o mérito, como uma avaliação constante que comprova a sua recuperação já no período prisional.
O método APAC se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua culpa. Alguns dos seus elementos informadores são: a participação da comunidade, sobretudo pelo voluntariado; a solidariedade entre os recuperandos; o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante; a religião como fator de conscientização do recuperando como ser humano, como ser espiritual e como ser social; a assistência social, educacional, psicológica, médica e odontológica como apoio à sua integridade física e psicológica; a família do recuperando, como um vínculo afetivo fundamental e como parceira para sua reintegração à sociedade; e o mérito, como uma avaliação constante que comprova a sua recuperação já no período prisional.




3. Os doze elementos fundamentais do Método APAC
=== Os doze elementos fundamentais do Método APAC ===




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4. 3. A Apac de Santa Luzia
== A Apac de Santa Luzia ==
 


Em maio de 2000, um grupo de voluntários cristãos da congregação dos Irmãos Maristas, da Arquidiocese de Belo Horizonte, através da Pastoral Carcerária, da PUC Minas e da então Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, órgão da então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos iniciaram uma parceria visando discutir a criação de uma instituição para condenados pela Justiça, dentro da concepção do método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Este grupo veio a assumir, em 2006, o CRS da Apac de Santa Luzia.
Em maio de 2000, um grupo de voluntários cristãos da congregação dos Irmãos Maristas, da Arquidiocese de Belo Horizonte, através da Pastoral Carcerária, da PUC Minas e da então Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, órgão da então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos iniciaram uma parceria visando discutir a criação de uma instituição para condenados pela Justiça, dentro da concepção do método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Este grupo veio a assumir, em 2006, o CRS da Apac de Santa Luzia.
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A Apac de Santa Luzia foi inaugurada oficialmente em 25 de maio de 2006 e começou a receber recuperandos em agosto do mesmo ano. Atualmente, mais de 100 recuperandos encontram-se na unidade prisional.
A Apac de Santa Luzia foi inaugurada oficialmente em 25 de maio de 2006 e começou a receber recuperandos em agosto do mesmo ano. Atualmente, mais de 100 recuperandos encontram-se na unidade prisional.


5. Conheça um pouco mais
Conheça um pouco mais. Para os interessados em conhecer mais e melhor o método Apac indicamos a página da Apac de Itaúna na internet. O endereço é: http://www.apacitauna.com.br/pages/historico.htm .
 
Para os interessados em conhecer mais e melhor o método Apac indicamos a página da Apac de Itaúna na internet. O endereço é: http://www.apacitauna.com.br/pages/historico.htm .


Fonte: http://www.forumseguranca.org.br/praticas/apac-associacao-de-protecao-e-assistencia-ao-condenado, acesso em 27/07/2009.
Fonte: http://www.forumseguranca.org.br/praticas/apac-associacao-de-protecao-e-assistencia-ao-condenado, acesso em 27/07/2009.


© Atualização 18/09/09 - Damtom G P Silva ( dansilva@mp.pr.gov.br )


© Atualização 18/09/09 - Damtom G P Silva ( dansilva@mp.pr.gov.br )'' 
*Fonte: Ministério Público do Estado do Paraná. CAOP Criminais do Júri e de Execuções Penais Boletim nº 53 [[http://www2.mp.pr.gov.br/cpdignid/telas/cep_b53_n_3.html]] (18.10.2010)
 
*Fonte: Ministério Público do Estado do Paraná. CAOP Criminais do Júri e de Execuções Penais
Boletim nº 53 [[http://www2.mp.pr.gov.br/cpdignid/telas/cep_b53_n_3.html]] (18.10.2010)
Tiao
Bürokraten, Administratoren
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