Carl Schmitt

• CARL SCHMITT E A FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO SÉRIE PRODUÇÃO CIENTÍFICA - DDJ - 1ª edição. Full Text

O texto O Führer protege o Direito (Der Führer schutz das Recht), de 1934,23 foi publicado após os expurgos praticados por Hitler nointerior do Estado e do próprio partido nazista. Nele, Schmitt advoga a legalidade dos atos praticados por Hitler. Já advertido pela ameaça deGöring aos juristas não cooperativos, Schmitt afirma que, “na realidade, o feito do Führer estava dentro da jurisdição legítima”.24 Nosmomentos de ameaça à nação, o Führer teria o direito de agir como juiz supremo, distinguindo os amigos dos inimigos e tomando as medidasnecessárias. Para Schmitt, o episódio da “Noite das Facas Longas” não era ilegal, e sim produto de criminosas ações não autorizadas(Sonderaktionen). Daí o motivo pelo qual Göring determinara a persecução criminal dos responsáveis pelas mortes.Os expurgos da SA não apenas eliminaram os elementos mais radicais do partido mas também abriram espaço para a ação de gruposextremistas ligados à SS. A partir de 1934, inicia-se uma pressão da Gestapo e da SS no sentido de eliminar os oportunistas e pensadores “desviantes” do interior do movimento nacional-socialista. Nesta época, Schmitt perceberá com clareza que os seus esforços para “ajustar” seu pensamento à ideologia oficial do nazismoapresentavam-se mais como sinais de oportunismo do que como provas de compromisso ideológico, diante das evidentes discrepâncias entreseu pensamento anterior e a doutrina nazista oficial, especialmente no tocante ao racismo ideológico (de pretensa fundamentação biológica). Apesar disso, em 1934 Schmitt ainda gozava de prestígio junto à cúpula nazista ...