Drogen in Portugal

• G1 Globo: Portugal descriminalizou uso de drogas em 2001 (2015):

O objetivo da política pioneira de descriminalização do consumo de drogas adotada pelo país foi - segundo o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad) do governo de Portugal - mudar a imagem que se tem do consumidor de drogas: de um criminoso, ele passa a ser visto como alguém que precisa de apoio especializado.

O que acontece quando alguém é pego com drogas em Portugal? Até 2001, o consumo ou posse de drogas no país poderia levar a uma pena de até três meses na prisão ou a uma multa, segundo o Centro Europeo de Monitoramento para Drogas e Dependência de Droga (EMCDDA). Dependendo da quantidade de drogas em posse do usuário, a pena poderia ser de até um ano.

Hoje, se alguém é pego com até 10 doses de uma droga para consumo pessoal e não há suspeita de tráfico, a droga é apreendida e o caso é repassado para uma Comissão de Dissuasão da Toxicodependência (CDT), composta por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais de saúde, de serviço social e de direito. O usuário é avaliado pela equipe, que determina se ele deve ser encaminhado a um tratamento contra dependência. A comissão também tem o poder de adotar outras medidas como o cancelamento da licença profissional ou posse de armas do indivíduo, por exemplo, ou determinar que ele se mantenha longe de certos lugares ou pessoas.

Impacto da descriminalização do uso das drogas:

Desde a descriminalização, houve um grande aumento do número de dependentes de drogas em tratamento em Portugal, segundo um estudo sobre o tema publicado em 2009 pelo advogado e jornalista americano Glenn Greenwald (que se tornou conhecido por suas reportagens no jornal britânico "The Guardian" que revelaram detalhes do programa de espionagem dos Estados Unidos). Greenwald cita na conclusão de seu estudo que, ao liberar os cidadãos do medo de serem presos por uso de drogas, Portugal "aumentou dramaticamente sua habilidade de encorajar dependentes de drogas a recorrerem ao tratamento". Descriminalização levou a aumento de oferta de tratamento e diminuição de novas infecções por HIV em usuários de drogas. A descriminalização de Portugal não foi uma "solução mágica" para os problemas de drogas do país, segundo um relatório do Centro Europeu publicado em 2011 - mas:

"Os recursos antes usados para processar e prender dependentes de drogas atualmente são usados para prover programas de tratamentos para usuários. Esses desenvolvimentos, junto com a mudança de Portugal para uma abordagem de redução de danos reduziram dramaticamente as mazelas sociais relacionadas às drogas, incluindo a mortalidade e a transmissão de doença relacionadas à droga."

Em 2004, três anos após o início da nova política, avaliadores externos concluíram que já tinha havido um progresso no desenvolvimento de serviços para usuário de drogas, segundo relatório do EMCDDA. Também foi constatada diminuição do número de mortes relacionadas às drogas. Além disso, as infecções por HIV em dependentes passaram de 907, em 2000, para 267, em 2008.

Estudos nacionais sugerem que o uso de drogas na população portuguesa pode estar em declínio desde 2007, segundo o EMCDDA. Se, em 2007, a prevalência de adultos que já tinham usado droga alguma vez na vida era de 12%, em 2012, essa porcentagem caiu para 9,5%. Entre jovens adultos, a prevalência caiu de 17,4% para 14,5% no mesmo período.

• Política da Droga em Portugal - Os Benefícios da Descriminalização do Consumo de Drogas 22:25

• Drug Decriminalization in Portugal: Lessons for Creating Fair and Successful Drug Policies. By Glenn Greenwald April 2, 2009:

On July 1, 2001, a nationwide law in Portugal took effect that decriminalized all drugs, including cocaine and heroin. Under the new legal framework, all drugs were “decriminalized,” not “legalized.” Thus, drug possession for personal use and drug usage itself are still legally prohibited, but violations of those prohibitions are deemed to be exclusively administrative violations and are removed completely from the criminal realm. Drug trafficking continues to be prosecuted as a criminal offense.

While other states in the European Union have developed various forms of de facto decriminalization — whereby substances perceived to be less serious (such as cannabis) rarely lead to criminal prosecution — Portugal remains the only EU member state with a law explicitly declaring drugs to be “decriminalized.” Because more than seven years have now elapsed since enactment of Portugal’s decriminalization system, there are ample data enabling its effects to be assessed.

Notably, decriminalization has become increasingly popular in Portugal since 2001. Except for some far-right politicians, very few domestic political factions are agitating for a repeal of the 2001 law. And while there is a widespread perception that bureaucratic changes need to be made to Portugal’s decriminalization framework to make it more efficient and effective, there is no real debate about whether drugs should once again be criminalized. More significantly, none of the nightmare scenarios touted by preenactment decriminalization opponents — from rampant increases in drug usage among the young to the transformation of Lisbon into a haven for “drug tourists” — has occurred.

The political consensus in favor of decriminalization is unsurprising in light of the relevant empirical data. Those data indicate that decriminalization has had no adverse effect on drug usage rates in Portugal, which, in numerous categories, are now among the lowest in the EU, particularly when compared with states with stringent criminalization regimes. Although postdecriminalization usage rates have remained roughly the same or even decreased slightly when compared with other EU states, drug-related pathologies — such as sexually transmitted diseases and deaths due to drug usage — have decreased dramatically. Drug policy experts attribute those positive trends to the enhanced ability of the Portuguese government to offer treatment programs to its citizens — enhancements made possible, for numerous reasons, by decriminalization.

This report will begin with an examination of the Portuguese decriminalization framework as set forth in law and in terms of how it functions in practice. Also examined is the political climate in Portugal both pre- and postdecriminalization with regard to drug policy, and the impetus that led that nation to adopt decriminalization.

The report then assesses Portuguese drug policy in the context of the EU’s approach to drugs. The varying legal frameworks, as well as the overall trend toward liberalization, are examined to enable a meaningful comparative assessment between Portuguese data and data from other EU states.

The report also sets forth the data concerning drug-related trends in Portugal both pre- and postdecriminalization. The effects of decriminalization in Portugal are examined both in absolute terms and in comparisons with other states that continue to criminalize drugs, particularly within the EU.

The data show that, judged by virtually every metric, the Portuguese decriminalization framework has been a resounding success. Within this success lie self-evident lessons that should guide drug policy debates around the world.